O Presidente da República, António José Seguro, de 64 anos, vetou esta quarta-feira, dia 11, o diploma que pretendia limitar a utilização de bandeiras em edifícios públicos, devolvendo-o à Assembleia da República sem promulgação. Trata-se do primeiro veto político do atual chefe de Estado, que decidiu travar uma lei aprovada no dia 17 de abril com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP.

A proposta visava proibir a exibição de bandeiras consideradas de natureza “ideológica, partidária ou associativa”, tais como as bandeiras da comunidade LGBTQIA+, em edifícios, monumentos e instalações públicas. O diploma previa que apenas pudessem ser hasteadas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais e símbolos históricos ou associados a programas oficiais promovidos por entidades públicas.

Os argumentos que levaram António José Seguro a realizar o seu primeiro veto político ainda não são conhecidos. Segundo uma nota divulgada pela Presidência da República, a mensagem fundamentada que acompanha a devolução do diploma será tornada pública após a sua leitura no Parlamento.