O Senado Federal do Brasil aprovou, esta quarta-feira (14), a proposta que prevê o fim do regime de seis dias de trabalho para um de descanso. A medida estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz progressivamente o limite máximo da jornada de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos a favor e um contra em cada votação. Como a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o mesmo texto, o processo segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. As novas regras só entrarão em vigor de acordo com os prazos previstos na proposta.

A implementação será gradual. Sessenta dias após a promulgação, o limite máximo de trabalho passará para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, será reduzido para 40 horas. O texto prevê ainda uma jornada diária máxima de oito horas e dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente ao domingo.

A aprovação representa também uma vitória política para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido mudanças nas condições de trabalho e a redução da jornada sem cortes salariais. O fim do regime de seis dias de trabalho para um de descanso tornou-se uma das principais bandeiras do debate sobre os direitos laborais no país.

A alteração deverá exigir adaptações na organização dos horários de trabalho, sobretudo em sectores como o comércio, a restauração, o turismo e os serviços, que mantêm actividades ao longo de toda a semana. As empresas terão de ajustar as escalas para cumprir os novos limites, respeitando as regras aplicáveis a cada categoria profissional.

A proposta procura ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária semanal sem diminuir os rendimentos. A aplicação efectiva das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos no texto.