As mudanças previstas na Lei da Nacionalidade poderão provocar perdas económicas de 15,9 mil milhões de euros em Portugal ao longo de 10 anos, segundo um estudo elaborado pela ISEG Junior Business Consulting a pedido da SJC – Associação para a Participação Cívica.

Perante os resultados, a associação solicitou uma audiência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para discutir os possíveis efeitos das alterações.

No cenário considerado mais prudente, o impacto poderá chegar aos 401 milhões de euros já em 2026, aumentar para 5,53 mil milhões ao fim de cinco anos e atingir 15,9 mil milhões numa década.

Caso se verifique uma quebra mais acentuada da confiança na estabilidade das regras portuguesas, o estudo aponta para perdas de 655,1 milhões de euros no primeiro ano, 8,37 mil milhões em cinco anos e 23,54 mil milhões no horizonte de dez anos.

A análise centra-se no eventual aumento do período de residência exigido para obter a nacionalidade, conjugado com outras medidas que, segundo o documento, reduziram a atratividade do País. Entre elas estão o fim da vertente imobiliária dos vistos gold, o encerramento do regime fiscal dos residentes não habituais e os problemas de funcionamento associados à AIMA.

O relatório alerta que prazos mais longos para a naturalização poderão afastar investidores, empresários, trabalhadores qualificados e outros residentes estrangeiros.

A receita do Estado poderá ser uma das áreas mais afetadas. As perdas acumuladas são estimadas entre 76,55 e 108,4 milhões de euros em 2026, podendo chegar a valores entre 4,52 e 6,4 mil milhões ao longo de dez anos.

Na Segurança Social, o estudo calcula uma quebra entre 35,62 e 60,63 milhões de euros no primeiro ano. Numa década, a redução das contribuições poderá situar-se entre 2,88 e 4,89 mil milhões de euros.

O consumo dos residentes estrangeiros surge como a principal fonte de impacto económico. A quebra poderá atingir entre 8,96 e 12,45 mil milhões de euros em dez anos, afetando setores como a habitação, restauração, comércio, saúde privada, educação e lazer.

Advogados, consultores fiscais, notários, agentes imobiliários e empresas de relocalização também poderão perder receitas. O estudo estima um impacto entre 618,84 e 902,55 milhões de euros nestes serviços ao longo de uma década.

A diminuição do investimento poderá representar entre 1,81 e 3,79 mil milhões de euros no mesmo período. Parte desse capital e consumo poderá ser desviada para países como Espanha, Itália, Grécia ou Emirados Árabes Unidos, que mantêm programas destinados a captar investidores e residentes internacionais.

Lisboa, Algarve e Porto são apontados como os territórios mais expostos às possíveis consequências económicas.