O Governo angolano pretende limitar os aumentos das rendas de habitações e escritórios em 2027, estabelecendo como teto máximo a taxa de inflação registada em 2026. A medida consta da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, entregue à Assembleia Nacional, e procura proteger os inquilinos e combater a especulação imobiliária.

O Executivo prevê que a inflação encerre 2026 nos 8,6 por cento, valor que, caso se confirme e a proposta seja aprovada pelo Parlamento, servirá de referência para a atualização das rendas.

Na prática, uma família que atualmente pague 100 mil kwanzas mensais poderá enfrentar um aumento máximo de 8.600 kwanzas, passando a pagar 108.600 kwanzas. Se a atualização fosse de 10 por cento, percentagem que se tornou frequente no mercado angolano, a renda subiria para 110 mil kwanzas. A diferença representa uma poupança anual de 16 mil e 800 kwanzas.

A iniciativa surge num contexto de preocupação com os encargos habitacionais das famílias e com a necessidade de introduzir maior transparência no mercado imobiliário.

O Governo reconhece, contudo, que a elevada informalidade existente no arrendamento de casas e escritórios poderá dificultar a fiscalização e o cumprimento das novas regras.

Para ultrapassar esse obstáculo, a proposta prevê igualmente a criação de um registo nacional obrigatório dos contratos de arrendamento, permitindo às autoridades acompanhar os valores praticados e reforçar a fiscalização do setor.

A concretização destas medidas dependerá agora da aprovação parlamentar do OGE para 2027.