O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino, marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. A calendarização da data foi realizada logo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na alta corte, ter libertado os autos para a deliberação do colegiado, após a conclusão de todas as etapas de instrução processual.

A decisão faz avançar um dos processos mais sensíveis que envolvem o núcleo político do anterior governo. Na fase de alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a denúncia e pediu formalmente a condenação do político. Eduardo Bolsonaro tornou-se réu por unanimidade em novembro de 2025, na sequência de acusações que apontam para tentativas de interferência direta nas investigações sobre a alegada trama golpista que visava manter o seu pai, Jair Bolsonaro, no poder.

De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, o filho do ex-presidente é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no âmbito do qual o seu pai foi posteriormente condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A acusação aponta que o ex-parlamentar terá utilizado a sua rede de influências políticas nos Estados Unidos para constranger e ameaçar magistrados do STF, acenando com a possibilidade de sanções internacionais contra os juízes brasileiros para tentar obstruir o avanço das investigações criminais.

A defesa de Eduardo Bolsonaro tem rejeitado as acusações, alegando que as declarações do arguido estão cobertas pela imunidade parlamentar. Com a marcação efetuada por Flávio Dino, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do tribunal vão decidir, a meio do mês de junho, se o antigo deputado será condenado ou absolvido do crime de coação.