A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concluiu que a TVI não observou a ética de antena durante uma conversa conduzida por Cristina Ferreira, de 49 anos, no programa 'Dois às 10', sobre um caso de violação.

Numa decisão divulgada esta quinta-feira, dia 10, o regulador considerou que foram transmitidas declarações que atenuaram a gravidade da violência sexual e dos atos atribuídos aos alegados agressores. Em causa estão comentários feitos em abril, na sequência do caso de quatro influencers acusados de violar uma adolescente de 16 anos, em Loures, em 2025, e de filmar os atos sexuais.

Segundo a ERC, o enquadramento dado ao tema colocou frequentemente em causa o não consentimento da vítima, transferindo para ela parte da responsabilidade pelo sucedido. O regulador considerou que as intervenções dos participantes no programa apresentaram interpretações “relativizadoras, justificativas ou atenuantes” da violência sexual, podendo contribuir para diminuir a perceção do público sobre a gravidade deste tipo de crime.

A ERC criticou também a intervenção da psicóloga presente no programa, considerando que as suas declarações não acompanharam as orientações da Ordem dos Psicólogos Portugueses. O regulador sublinhou que a violência sexual e a violência de género devem ser abordadas de forma rigorosa e responsável, rejeitando discursos que possam contribuir para a culpabilização ou revitimização das vítimas. No total, foram recebidas mais de quatro mil participações na ERC relacionadas com este processo, tendo sido ouvidas a TVI, Cristina Ferreira e a psicóloga envolvida.

Na sequência da decisão, a ERC concluiu que a TVI se afastou da responsabilidade social exigida pela Lei da Televisão e instou o canal a sensibilizar os seus profissionais para o tratamento responsável de matérias relacionadas com violência sexual.

O regulador advertiu ainda a estação por considerar tratar-se de uma conduta reincidente e ordenou a exibição e leitura de um texto sobre a decisão no serviço noticioso de maior audiência da TVI. A estação, por sua vez, afirmou estar “convicta de que todos os limites aplicáveis à programação e atividade televisiva foram respeitados”, rejeitando a existência de um discurso discriminatório ou que reforçasse estereótipos e desvalorizasse as vítimas de violência doméstica.