Milhões de euros em cuidados prestados a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal continuam por cobrar nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Só no Algarve, ficaram por pagar mais de 1,23 milhões de euros entre 2023 e 2024, segundo dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Entre 2021 e outubro de 2024, as urgências do SNS atenderam quase 330 mil cidadãos estrangeiros. Destes, 141.138 não estavam abrangidos por seguros de saúde, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença.

As unidades com maior número de estrangeiros atendidos foram as do Algarve, com 48.311 casos, Oeste, com 42.311, e São José, em Lisboa, com 40.952. No caso de São José, 48,1% dos cidadãos estrangeiros atendidos não tinham seguro. A unidade reconheceu ainda dificuldades em cobrar posteriormente as faturas, nomeadamente devido a problemas na identificação dos utentes, moradas incorretas e falta de informação sobre a entidade responsável pelo pagamento.

No Algarve, uma auditoria revelou que foram faturados cerca de 2,35 milhões de euros em cuidados prestados a estrangeiros não residentes durante 2023 e 2024. Desse montante, 1.234.358 euros continuavam por cobrar.

Perante estes números, a IGAS recomendou que seja estudada a possibilidade de cobrar à entrada das urgências quando o utente não consiga provar que existe uma entidade responsável pelo pagamento. Sugeriu ainda a criação de pontos obrigatórios de "check-out" para reduzir as saídas sem regularização das despesas.

A solução enfrenta, porém, dificuldades técnicas. A ULS São José concluiu, após analisar a questão com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que não é possível faturar um atendimento antes de o episódio clínico estar encerrado, uma vez que só nessa altura é conhecido o valor dos cuidados prestados.