O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O clube pediu para participar, como amicus curiae, das ações que questionam a nova legislação no Supremo.

Na petição apresentada ao tribunal, o Flamengo afirma que a proibição poderá provocar um impacto significativo nas receitas do clube e de outras instituições desportivas. Segundo a direção rubro-negra, as perdas podem chegar a 430 milhões de reais.

O clube também argumenta que a medida poderá afetar o financiamento de diferentes áreas do desporto brasileiro, incluindo o futebol feminino, as categorias de formação e as modalidades olímpicas.

Outro ponto contestado pelo Flamengo é o impacto sobre contratos de publicidade e patrocínio. A instituição sustenta que o setor das apostas movimenta uma cadeia que envolve clubes, atletas, meios de comunicação, empresas de marketing, tecnologia, fornecedores e arenas desportivas.

A medida provisória foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determina o fim da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Os contratos de publicidade e patrocínio já existentes têm um período de transição, com validade até 5 de outubro.

O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caso o pedido seja aceite, o Flamengo poderá apresentar documentos, informações e argumentos nas ações que discutem a constitucionalidade das novas regras.

A iniciativa coloca o clube entre as instituições que procuram contestar judicialmente os efeitos da medida sobre o mercado das apostas e o financiamento do desporto brasileiro.