O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou abrir uma investigação a Marcelo Rebelo de Sousa, de 77 anos, no caso das gémeas luso-brasileiras, por o Ministério Público (MP) não considerar o então Presidente da República suspeito da prática de qualquer crime. A decisão foi tomada em 2024 pelo juiz conselheiro Celso Manata e é agora recuperada no âmbito dos desenvolvimentos do processo.

Antes das buscas realizadas ao Hospital de Santa Maria, à residência da mãe das crianças e a António Lacerda Sales, a juíza de instrução entendeu que os factos sob investigação poderiam estender-se à Presidência da República e enviou uma certidão para o Supremo. Contudo, Celso Manata não deu seguimento ao pedido, sustentando que, perante a posição do MP, não existiam suspeitas que justificassem diligências contra Marcelo. O processo regressou à primeira instância.

Marcelo Rebelo de Sousa nunca foi constituído arguido, tal como nenhum elemento da sua Casa Civil. Fernando Frutuoso de Melo, então chefe da Casa Civil, e Maria João Ruela, antiga assessora, foram ouvidos como testemunhas. A investigação analisou, porém, comunicações da Presidência relacionadas com o acesso das duas crianças ao tratamento no Hospital de Santa Maria.

“Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos”, reagiu Marcelo há três dias, depois de se saber que o filho ia a julgamento: “Sabem que há três anos que é uma situação dolorosa e não vou, neste momento, falar disso, porque seria recordar aquilo que disse, objetivamente muito desagradável.”

No processo, o Ministério Público acabou por acusar o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente, por crimes de abuso de poder e prevaricação, segundo a informação agora divulgada. Daniela Martins, mãe das gémeas, foi acusada de burla qualificada relacionada não com o medicamento administrado às filhas, mas com a prescrição de duas cadeiras de rodas elétricas.