A ERC recorreu ao regulador dos media da Irlanda para tentar esclarecer os constrangimentos que estão a afetar a divulgação de conteúdos jornalísticos portugueses no Facebook e no Instagram. A entidade portuguesa já contactou a Meta, empresa responsável pelas duas plataformas, mas continua sem obter uma explicação definitiva para o sucedido.

As dificuldades de acesso a publicações de órgãos de comunicação social nacionais nas duas redes sociais motivaram várias queixas junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Segundo o organismo, estas limitações estão a impedir que parte dos utilizadores consiga visualizar normalmente conteúdos noticiosos.

A ERC começou a acompanhar o caso a 30 de outubro, data a partir da qual iniciou contactos com a Meta Platforms Ireland Limited, entidade que detém o Facebook e o Instagram na União Europeia. Apesar das diligências realizadas, a empresa ainda não apresentou esclarecimentos conclusivos.

Nas respostas dadas ao regulador português, a Meta admitiu que os constrangimentos poderão estar relacionados com uma experiência ao nível de um produto ou funcionalidade. De acordo com essa possibilidade, tratar-se-ia de um teste temporário, com efeitos sobre uma pequena parcela de utilizadores, sendo expectável que o acesso recuperasse a normalidade depois de terminado.

Perante a falta de uma resposta definitiva, a ERC decidiu envolver a autoridade irlandesa, a Coimisiún na Meán. O pedido de cooperação foi feito ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), que prevê mecanismos de colaboração entre reguladores dos diferentes Estados-membros. A intervenção do organismo irlandês justifica-se por ser a autoridade do país onde a Meta está estabelecida na União Europeia.

A entidade portuguesa recorda que as suas responsabilidades não se limitam aos meios de comunicação social tradicionais. O enquadramento legal europeu atribui-lhe também competências na proteção dos conteúdos jornalísticos disponibilizados em plataformas digitais de muito grande dimensão, como determina o artigo 18.º do EMFA.

A ERC garante que continuará a acompanhar o caso e que poderá avançar com outras diligências, dentro das competências que lhe estão atribuídas, para salvaguardar o acesso à informação, a liberdade de imprensa e o pluralismo.