A Meta, empresa detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp, acaba de sofrer um revés na justiça brasileira. Um tribunal proibiu a gigante tecnológica de utilizar conteúdos de órgãos de comunicação social para treinar os seus modelos de Inteligência Artificial (IA), numa decisão que pode marcar um precedente internacional.
A medida cautelar foi decretada na terça-feira, dia 3, na sequência de uma queixa apresentada por três associações brasileiras representativas de jornais, revistas e estações de rádio e televisão. Em causa estão as novas condições de utilização impostas pela empresa, que previam a cedência gratuita de conteúdos jornalísticos para alimentar os sistemas de IA.
As regras deveriam entrar em vigor a 20, mas o juiz Guilherme Madeira Dezem decidiu intervir antes dessa data, considerando que os prejuízos poderiam ser irreversíveis caso os conteúdos fossem utilizados no treino dos modelos de inteligência artificial. Na decisão, o juiz classificou como um “abuso manifesto de direito” exigir aos meios de comunicação que disponibilizem gratuitamente o seu património criativo como condição para continuarem ligados às plataformas da empresa.
Além de suspender esta exigência, a justiça proibiu a Meta de penalizar os órgãos de comunicação social que recusem disponibilizar os seus conteúdos. Caso desrespeite a ordem, a empresa arrisca uma multa diária de um milhão de reais, cerca de 162 mil euros.
As associações envolvidas consideram que esta é a primeira decisão mundial favorável a uma coligação de meios de comunicação contra as condições impostas pela Meta. A empresa de Zuckerberg ainda não reagiu publicamente à decisão, que tem caráter provisório e não representa uma sentença definitiva.
