A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada esta quarta-feira, dia 28, na generalidade, na Assembleia da República, com os votos a favor de PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, do PAN e do JPP e os votos contra do Chega, da IL, do Livre, PCP e BE. O documento segue agora para a discussão na especialidade, que arranca amanhã, e a votação final global está marcada para 24 de novembro.

Como era esperado, não houve surpresas. O PS tinha anunciado há semanas que se absteria, posição confirmada pela Comissão Política Nacional do partido, que garantia, por si, só a viabilização do documento. O partido de José Luís Carneiro admite manter a abstenção na votação final, salvo algum acontecimento que altere os pressupostos da decisão.

O Chega anunciara o voto contra: André Ventura acusou o Governo de não conseguir “reconhecer o momento de dificuldade” que as pessoas atravessam e de não apresentar medidas para as ajudar. 

O Livre também votou contra, enquanto o PAN optou pela abstenção, avisando que poderá votar contra na votação final se o Governo não acolher as suas propostas.

Na abertura do debate, Luís Montenegro defendeu que este é o “terceiro orçamento consecutivo que não aumenta um único imposto”, sublinhando a previsão de novo excedente orçamental e de nova descida da dívida pública. A proposta assenta numa previsão de crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027.

Os dois dias de debate ficaram marcados pelos protestos pela habitação, com milhares de pessoas a manifestarem-se junto ao Parlamento.