O Governo entregou esta quinta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que prevê um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e a atualização em 3,88% dos limites dos nove escalões do IRS, a partir de Janeiro. Para este ano, o Executivo aponta para um saldo orçamental nulo.

No IRS, além da subida dos limites dos escalões, a proposta inclui uma atualização do mínimo de existência. As taxas ficam iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do imposto para 2026, diploma que ainda não foi votado no Parlamento.

Quanto à economia, o Governo revê em alta a previsão de crescimento para este ano, de 2% para 2,3%, e antecipa uma expansão de 2,1% em 2027. O número para 2026 coincide com o do Banco de Portugal, que esta semana projectou igualmente 2,3%.

No imposto sobre o tabaco, a proposta volta a prever que até 5% da receita seja consignada à saúde, remetendo a fixação do valor para despacho posterior. O Orçamento para 2026 tinha o mesmo tecto, mas o Governo acabou por fixar em 2% a parcela efectivamente consignada. Segundo o artigo 68.º, a verba destina-se a políticas de prevenção e controlo do tabagismo, centralizadas na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e nos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira.

Ao contrário do que sucedeu este ano por despacho, o texto não refere o uso da verba em doenças respiratórias e oncológicas ou em saúde oral.
A proposta é discutida e votada na generalidade a 27 e 28 de Outubro. A votação final global está marcada para 24 de Novembro, depois do debate na especialidade.