A partir deste sábado, dia 8, os resgates de animais passam a estar oficialmente integrados na Proteção Civil, com novas regras que obrigam os municípios a incluir nos seus planos de emergência medidas específicas para a busca, salvamento e socorro animal. O novo diploma altera a Lei de Bases da Proteção Civil e determina que as respostas a situações de catástrofe ou acidente grave passem também a contemplar a proteção dos animais.

Com a entrada em vigor da nova legislação, a proteção civil municipal terá de planear soluções de emergência para os animais presentes no concelho, incluindo operações de evacuação, alojamento, abastecimento, assistência e realização de simulacros. A lei passa assim a definir que a Proteção Civil deve proteger e socorrer não só pessoas e bens, mas também animais em perigo.

A alteração resulta de uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovada pelo Parlamento em junho, que defendia a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes. O diploma prevê ainda a presença de representantes ligados à saúde e bem-estar animal nas comissões de proteção civil a nível nacional, distrital e municipal.