A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo que reduz as taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento. O desagravamento varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais e deverá produzir efeitos a partir de dezembro.

As novas taxas marginais serão de 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%. A medida terá um impacto anual estimado de 400 milhões de euros nas receitas do Estado. Por se tratar de um imposto progressivo, a redução beneficia também os contribuintes dos escalões superiores na parte do rendimento sujeita às primeiras taxas.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e JPP. PS, Livre e Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto o PCP votou contra. Foram rejeitadas iniciativas alternativas apresentadas pelo Chega, Livre e IL, que defendiam modelos distintos de redução fiscal.

O valor concreto da poupança mensal de cada contribuinte dependerá do rendimento, da composição do agregado familiar e das futuras tabelas de retenção na fonte. O Governo apresenta a decisão como mais um passo no alívio da carga fiscal sobre as famílias. A oposição à esquerda alerta, porém, para a perda de receita e para o efeito limitado da medida nos rendimentos mais baixos. A votação antecipa para o final de 2026 uma parte da estratégia fiscal que acompanhará o próximo Orçamento do Estado.