O Governo aprovou esta quinta-feira a descida das taxas de IRS até ao sexto escalão, uma medida com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. O alívio fiscal deverá começar a refletir-se nos salários de novembro, através da atualização das tabelas de retenção na fonte, permitindo que os contribuintes tenham mais dinheiro disponível ao longo dos últimos meses do ano.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros. Segundo o governante, a medida representa mais 400 milhões de euros que ficam nas mãos dos contribuintes.

A redução das taxas varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, abrangendo os seis primeiros escalões de IRS. No primeiro escalão, a taxa passa para 12,2%. Do segundo ao quinto escalão, as taxas descem para 15,2%, 20,7%, 23,6% e 30,6%, respetivamente. No sexto escalão, a taxa fica nos 34,6%.

A alteração aplica-se aos rendimentos obtidos durante todo o ano de 2026, pelo que inclui os valores recebidos desde janeiro. Para que o benefício seja sentido ainda este ano, o Governo decidiu ajustar as tabelas de retenção na fonte já em novembro.

O Executivo pretende, assim, reforçar o rendimento disponível das famílias, sobretudo da classe média, embora contribuintes com rendimentos superiores também possam beneficiar da descida nas taxas correspondentes aos escalões anteriores.

António Leitão Amaro enquadrou a medida no conjunto de reduções fiscais promovidas pelo Governo, que, segundo afirmou, representam quase três mil milhões de euros. O objetivo passa por aliviar a carga fiscal numa altura em que muitas famílias continuam a enfrentar despesas elevadas com alimentação, combustíveis, habitação e educação.

A alteração das retenções na fonte tem também consequências para o reembolso de IRS em 2027. Como os contribuintes passarão a ter menos imposto descontado mensalmente, poderão receber um reembolso inferior no próximo ano. Isso não significa necessariamente que paguem mais imposto: parte do dinheiro que anteriormente seria devolvido pelo Estado terá ficado disponível nos salários ao longo de 2026.

O ministro defendeu precisamente esta lógica, explicando que o objetivo é evitar que os contribuintes entreguem mensalmente ao Estado mais dinheiro do que aquele que efetivamente devem pagar, esperando depois vários meses pelo reembolso.

A descida foi aprovada depois de a Assembleia da República ter autorizado legislativamente o Governo a avançar com a medida. O impacto concreto no rendimento de cada contribuinte dependerá dos rendimentos, da situação fiscal e das retenções aplicáveis.