Os trabalhadores e pensionistas que receberem o subsídio de Natal em dezembro não vão beneficiar da redução excecional de 50% na retenção na fonte de IRS aprovada pelo Governo. A medida aplica-se exclusivamente aos rendimentos pagos entre 1 e 30 de novembro, criando diferenças no valor líquido recebido pelos contribuintes
De acordo com as regras publicadas em outubro, o desconto abrange salários, pensões e subsídios de Natal pagos durante novembro, como acontece na função pública e com os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Já os trabalhadores do setor privado que recebam o subsídio em dezembro ficam excluídos deste alívio imediato.
A situação é particularmente polémica entre os pensionistas da Segurança Social, que só recebem o subsídio de Natal a 8 de dezembro. Perante as queixas apresentadas, a Provedoria de Justiça pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas o Governo recusou abrir uma exceção.
O ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento justificou a decisão com "exigências de simplicidade, generalidade e praticabilidade administrativas", afastando alterações ao calendário da medida.
A diferença, contudo, é temporária. A redução de 50% incide sobre a retenção na fonte e não sobre o imposto efetivamente devido. Assim, os contribuintes excluídos do benefício em dezembro poderão ver a situação regularizada no acerto anual do IRS, em 2027.
No setor privado, o subsídio de Natal tem de ser pago até 15 de dezembro. Sem novas orientações das Finanças, a data escolhida pelas empresas determinará quem beneficia da antecipação do alívio fiscal.

















