As propinas do ensino superior público vão continuar congeladas no ano letivo de 2027/2028, contrariando a intenção do Governo de permitir uma atualização dos valores em função da inflação. A decisão foi tomada esta sexta-feira, dia 20, no Parlamento, com a aprovação de uma proposta do Chega durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027).

A iniciativa, aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, impede as instituições públicas de ensino superior de cobrarem propinas superiores às praticadas no ano letivo anterior.

A medida abrange licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais, aplicando-se tanto aos novos estudantes como aos que já frequentam os estabelecimentos de ensino.

O Chega justificou a proposta com o aumento dos encargos suportados pelas famílias, nomeadamente com alojamento, alimentação e transportes, defendendo maior previsibilidade financeira para os estudantes.

Em sentido contrário, foi rejeitada uma proposta do Partido Socialista, que pretendia manter as propinas das licenciaturas e dos cursos técnicos superiores profissionais nos 697 euros atualmente previstos.

A iniciativa socialista estabelecia ainda regras específicas para os mestrados necessários ao acesso a determinadas profissões, mantendo critérios diferenciados para os restantes mestrados e doutoramentos.

A aprovação desta proposta representa mais uma alteração ao OE 2027 contra a vontade do Executivo de PSD e CDS-PP, numa fase em que as votações parlamentares têm permitido à oposição modificar medidas inicialmente previstas pelo Governo de Luís Montenegro.