A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela nulidade da ordem dada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal a produção de um relatório com informações sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao antigo banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações ao Banco Master.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça ultrapassou os limites da sua competência ao determinar, sem um pedido do Ministério Público ou uma iniciativa da própria Polícia Federal, diligências dirigidas à investigação de pessoas específicas. Para Gonet, uma decisão deste tipo, tomada durante a fase pré-processual, é juridicamente nula.

O PGR sustenta ainda que, caso Mendonça entendesse existirem elementos que justificassem a apuração sobre Alexandre de Moraes, deveria ter encaminhado a questão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da Corte avaliasse a abertura da investigação.

A manifestação surge depois de a Polícia Federal identificar, no material apreendido durante as investigações ao Banco Master, referências a possíveis contactos entre Vorcaro e Moraes. As mensagens fazem parte do material analisado pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero.

André Mendonça, que é o relator dos processos relacionados ao caso, já indicou que os novos elementos deverão ser analisados pelo plenário do Supremo. O ministro defendeu que eventual decisão seja tomada de forma pública e transparente.

A posição da PGR acrescenta um capítulo à disputa em torno dos limites da atuação judicial nas investigações ao Banco Master. A eventual declaração de nulidade poderá atingir os atos determinados por Mendonça e os elementos obtidos a partir dessas diligências, dependendo da decisão que for tomada pelo Supremo.