O suplemento extraordinário de pensões já recebeu luz verde do Presidente da República. António José Seguro, de 64 anos, promulgou esta terça-feira, dia 29, o diploma aprovado pelo Governo para atribuir um apoio adicional aos pensionistas com rendimentos mais baixos.

A medida tinha sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 17 de setembro e prevê um pagamento único em dezembro. O apoio será atribuído automaticamente, sem necessidade de qualquer pedido por parte dos beneficiários, e deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas.

O valor do suplemento varia de acordo com o montante mensal da pensão. Quem recebe até 537,13 euros terá direito a 200 euros. Para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros, o apoio será de 150 euros. Já os pensionistas com pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros vão receber 100 euros.

O Governo estima que a medida represente um investimento de cerca de 400 milhões de euros. O suplemento será pago juntamente com a pensão de dezembro.

O apoio surge num conjunto de medidas apresentadas pelo Governo para reforçar os rendimentos das famílias perante o aumento do custo de vida. Entre as restantes medidas anunciadas estão uma nova redução das taxas de IRS até ao sexto escalão e o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e Porto e à Fertagus.

À semelhança do que aconteceu com suplementos extraordinários anteriores, o apoio não será considerado para efeitos do cálculo do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Com a promulgação presidencial, fica concluída uma das etapas necessárias para a aplicação da medida, que deverá chegar aos pensionistas juntamente com o pagamento da pensão de dezembro.