Os bancos a operar em Portugal estão obrigados a reembolsar de imediato os clientes vítimas de burlas, mesmo quando entendam que o próprio cliente foi gravemente descuidado com os seus dados. A regra resulta de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia e, segundo o Banco de Portugal, já era a que vigorava no país.
O tribunal do Luxemburgo decidiu, a 15 de outubro, que a alegada negligência grosseira do cliente não isenta o banco do dever de repor de imediato o montante de uma operação de pagamento não autorizada. Só depois de devolver o dinheiro pode a instituição tentar recuperá-lo, cabendo-lhe a ela, e não ao cliente, provar que houve negligência grosseira ou incumprimento deliberado das regras de segurança. Se o cliente se recusar a pagar, o banco terá de avançar para tribunal.
O caso nasceu na Polónia. Uma mulher que vendia um produto na internet recebeu de um falso comprador uma mensagem com uma ligação que imitava o site do seu banco. Depois de introduzir os dados, foi-lhe retirado dinheiro da conta. O banco, o PKO BP, recusou o reembolso por considerar que a cliente tinha sido negligente, e um tribunal polaco pediu ao Tribunal de Justiça da UE que interpretasse a diretiva europeia dos serviços de pagamento. A resposta foi favorável à cliente: para os juízes, permitir que o banco recusasse à partida a devolução esvaziaria a obrigação de reembolso imediato e obrigaria a vítima a ir ela própria para tribunal.
A decisão aplica-se apenas às situações em que o burlão consegue entrar na conta e realizar ele próprio as operações, como transferências. Ficam de fora os casos em que é o próprio cliente a dar a ordem de pagamento, ainda que enganado por terceiros.
Em Portugal, o Banco de Portugal sustenta que a lei nacional já seguia este entendimento e que, ao supervisionar os prestadores de serviços de pagamento, tem exigido o reembolso imediato das operações não autorizadas, recorrendo a medidas de supervisão e a processos de contraordenação quando isso não acontece. Havia, porém, margem para leituras diferentes, que o acórdão europeu vem agora fechar.
A Caixa Geral de Depósitos garante que já cumpria este procedimento e que a decisão do tribunal europeu não muda a forma como trata estes casos, limitando-se a confirmar as orientações que o banco público já aplicava.

















