O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos mais altos tribunais do Brasil, decidiu aplicar a pena disciplinar mais grave ao juiz conselheiro Marco Buzzi, na sequência de um processo por alegados casos de assédio e importunação sexual. A decisão foi aprovada pela maioria dos magistrados, que determinaram a aplicação da pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e proposta de perda do cargo.

O processo disciplinar teve origem em denúncias apresentadas por duas mulheres. Uma delas acusou o magistrado de importunação sexual durante uma estadia numa casa de praia, em Santa Catarina. Mais tarde, uma antiga funcionária do gabinete denunciou alegados episódios de assédio sexual no local de trabalho. Marco Buzzi encontrava-se preventivamente afastado das suas funções desde fevereiro, enquanto decorriam as investigações.

A decisão representa um marco na justiça brasileira por aplicar o novo regime disciplinar aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a prever a possibilidade de perda do cargo para magistrados em casos de infrações graves. No entanto, a destituição definitiva ainda não é automática. Para que o juiz perca efetivamente o cargo, a Advocacia-Geral da União terá de apresentar uma ação junto do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a confirmação da medida. Até lá, Marco Buzzi permanecerá em disponibilidade, recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A defesa do magistrado rejeitou todas as acusações, afirmando que os factos denunciados "não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido", e anunciou que irá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Federal. Paralelamente ao processo disciplinar, Marco Buzzi continua também a ser investigado na esfera criminal, num inquérito que corre no STF devido ao foro especial de que beneficia enquanto magistrado.