O 24Horas teve acesso aos e-mails que contam toda a história desconhecida.

O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Franco Pombeiro, pediu a sua exoneração após ter recebido instruções do Gabinete do Ministro para adaptar o relatório do Grupo de Trabalho sobre o reforço do sistema de comunicações de emergência SIRESP, a rede que assegura as comunicações críticas das forças de segurança e emergência em Portugal.

A decisão, comunicada por email datado de 28 de abril, surge na sequência de um pedido da adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Valentina Marcelino, enviado quatro dias antes, a 24 de abril, com conhecimento da Chefe de Gabinete, Joana Araújo. Nessa mensagem, Marcelino solicitava "algumas adaptações para a versão pública do documento", incluindo a remoção de anexos técnicos "por razões de segurança" e alterações de conteúdo e estrutura ao relatório, um documento de natureza técnica produzido por um grupo de trabalho especializado.

Pombeiro respondeu com um e-mail que é, simultaneamente, um relatório de denúncia e uma declaração de saída. Com 38 anos de experiência como Oficial de Informações, o responsável deixou claro que não identificou "qualquer risco ou quebra de segurança" nas propostas constantes do relatório, e que cumpriu o solicitado, mas sem deixar de registar a sua discordância. "Sem prejuízo de não estar disponível para ser tratado como um estagiário de redação", escreveu, numa formulação que resume o tom geral da resposta.

No email, Pombeiro vai mais longe e denuncia um conjunto de situações que, na sua leitura, configuram irregularidades graves na gestão da SIRESP, S.A. A começar pela tentativa, atribuída ao então Diretor Técnico Eng. Carlos Leitão, de aproximar a rede de comunicações de emergência da esfera do Exército, nomeadamente através da instalação dos comutadores centrais em infraestruturas militares e de um modelo de interoperabilidade com o Sistema de Comunicações Militares que, segundo Pombeiro, não criava valor operacional para o MAI e gerava dependência face à Defesa.

Mas as acusações não ficam por aí. O responsável descreve irregularidades no âmbito do Procedimento relativo à evolução da solução de gravação de voz que originou u
contrato com a NOS Comunicações. Segundo Pombeiro, encargos que contratualmente deveriam ser suportados pela NOS foram transferidos para um contrato de manutenção celebrado com a Motorola Solutions, o que "alterou o equilíbrio do procedimento concursal" e "favoreceu de forma inequívoca a NOS", com "encargos indevidos para o Estado". A situação foi sinalizada em auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.

O mesmo Eng. Carlos Leitão é ainda acusado de ter tentado, nos dias anteriores à sua saída, celebrar um contrato de consultoria com uma entidade com a qual mantinha "uma relação familiar direta", o que configuraria um conflito de interesses. O procedimento terá sido interrompido pela então administradora Dra. Nikeba Fernandes.

Pombeiro denuncia também a contratação, por ajuste direto, do Eng. Leonel Simões, CEO da EURITEX, por 8.400 euros mensais, alegadamente na sequência de uma "candidatura espontânea", expressão que usa entre aspas. Posteriormente, tornou-se público que existia uma relação pessoal próxima entre Simões e o Brigadeiro-General Viegas Nunes, anterior presidente da SIRESP, S.A. O mesmo Leonel Simões viria a ser nomeado assessor de Carlos Leitão no Grupo de Trabalho para a substituição do SIRESP, função a partir da qual terá solicitado documentos de natureza comercial à empresa, situação que levou à interrupção dos trabalhos e à demissão do coordenador.

"A substância é subordinada à perceção"

Na parte final do email, dirigida à Chefe de Gabinete Joana Araújo, Pombeiro anuncia a sua saída. "Entendo não dever continuar a exercer funções num contexto onde a substância é, demasiadas vezes, subordinada à perceção", escreve, numa frase que sintetiza o diagnóstico que faz da situação. A exoneração, garantiu, foi feita "de forma consciente, determinada e sem qualquer ambiguidade".

"Saio com a tranquilidade de quem conhece o sistema, de quem esteve presente nos momentos difíceis e de quem não precisou de narrativas para cumprir a sua missão", concluiu.

A exoneração de Pombeiro é pública, mas as razões que a motivaram (a pressão para alterar um relatório técnico sensível e as irregularidades que denunciou internamente) estavam até agora por revelar. O 24Horas teve acesso em exclusivo à documentação que as comprova.