Luiz Inácio Lula da Silva, de 80 anos, assinou novos decretos que endurecem as regras para a atuação das grandes plataformas digitais no Brasil. As medidas atualizam pontos do Marco Civil da Internet e aumentam a responsabilidade das chamadas big techs sobre conteúdos publicados nas redes.
As novas normas obrigam plataformas como redes sociais e serviços digitais a responder com mais rapidez a denúncias de conteúdos ilegais, além de criarem canais específicos para vítimas de crimes online.
Entre os temas que passam a exigir monitorização mais rigorosa estão conteúdos ligados a violência contra mulheres, racismo, discurso de ódio, exploração sexual infantil, incentivo à automutilação e golpes digitais.
As empresas poderão sofrer advertências, multas e até suspensão temporária das atividades no país, caso falhem repetidamente no combate a conteúdos considerados criminosos.
O governo afirma que o objetivo é aumentar a proteção dos utilizadores e combater a disseminação de crimes na Internet. Especialistas apontam que o Brasil aproxima-se agora de modelos de regulação digital semelhantes aos adoptados pela União Europeia.
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