Numa reviravolta célere, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala laboral de 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) no Brasil.

O texto obteve uma vitória esmagadora: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A histórica medida segue agora para o Senado Federal, onde a oposição já articula resistências. A forte pressão popular que viabilizou a proposta começou a desenhar-se a partir da mobilização da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em articulação com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo.

Embora a proposta inicial de Erika Hilton previsse uma jornada de 36 horas, o texto-base aprovado – que unificou propostas sob a relatória da PEC 221/19 – estabeleceu um modelo de consenso de 40 horas semanais máximas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana (escala 5x2), sem qualquer redução salarial para os contratos em vigor.

A transição para as novas regras será faseada num período de 14 meses após a promulgação da emenda. Nos primeiros 60 dias, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas; decorrido um ano deste primeiro marco, o limite fixa-se em definitivo nas 40 horas semanais. O projeto prevê ainda que leis complementares criem medidas de apoio específicas para micro e pequenas empresas mitigarem os custos de operação.

A matéria enfrenta agora o crivo do Senado Federal, onde a ala conservadora e frentes ligadas ao setor empresarial planeiam contra-atacar com a "PEC da Hora Trabalhada", que visa instituir o pagamento estrito por horas laboradas e focar a flexibilização em acordos individuais, prometendo arrastar o debate nas próximas semanas. Ainda não há data para votação no Senado, onde serão necessários votos favoráveis de, no mínimo, 49 senadores, também em dois turnos de votação.