O homem condenado por tentar matar Maria da Penha, mulher que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, foi novamente preso neste domingo (9), em Natal. Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica brasileira, é acusado de ter violado medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O caso voltou a chamar a atenção no Brasil porque Maria da Penha deu nome à principal lei brasileira de combate à violência doméstica. A legislação, aprovada em 2006, criou mecanismos específicos para proteger mulheres vítimas de agressões e tornou-se uma referência no combate à violência contra as mulheres.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira, natural de Fortaleza, no Ceará. Em 1983, foi vítima de uma tentativa de homicídio cometida pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. A agressão deixou-a paraplégica.
Depois do primeiro ataque, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de homicídio. O processo judicial, no entanto, arrastou-se durante anos, tornando-se um exemplo da dificuldade enfrentada por mulheres vítimas de violência doméstica para conseguir justiça no Brasil.
A demora no julgamento levou o caso até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o organismo responsabilizou o Estado brasileiro pela falta de diligência e pela demora na resposta judicial.
A repercussão do caso contribuiu para a criação de uma legislação específica. Em 7 de agosto de 2006, o Brasil aprovou a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
O que diz a Lei Maria da Penha?
A lei criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também estabeleceu medidas para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.
A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre os principais instrumentos estão as chamadas medidas protetivas de urgência.
Estas medidas podem determinar, por exemplo, que o agressor mantenha distância da vítima, não estabeleça contacto com ela e cumpra outras restrições determinadas pela Justiça.
É precisamente uma dessas medidas que está na origem da nova prisão de Viveros.
Por que o ex-marido foi preso novamente?
Segundo o Ministério Público do Ceará, Viveros estava sujeito desde 2024 a medidas protetivas que, entre outras restrições, impediam a divulgação de informações relacionadas com o processo envolvendo Maria da Penha, incluindo a publicação do nome ou da imagem das vítimas em determinados meios.
A Justiça entendeu que a participação do ex-marido numa entrevista televisiva e a divulgação de conteúdos promocionais relacionados com o programa poderiam representar uma violação dessas determinações.
Por esse motivo, foi decretada a prisão preventiva de Viveros. A Justiça também determinou que a entrevista não fosse exibida e estabeleceu uma multa diária de 100 mil reais caso a decisão fosse desrespeitada.
A prisão, portanto, não significa que Maria da Penha tenha sofrido uma nova agressão. O que está em causa é o alegado incumprimento de uma ordem judicial relacionada com medidas de proteção.
O episódio reacende no Brasil a discussão sobre a importância das medidas protetivas e sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, criada há 20 anos a partir da história de uma mulher que acabou por transformar a própria experiência de violência num marco da legislação brasileira.
