O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro impôs um forte travão à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. Numa decisão cautelar divulgada esta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a propaganda digital da candidatura, bloqueou a utilização de recursos públicos e proibiu Renan e o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, de participarem em debates, entrevistas e podcasts.

A decisão não invalida, para já, a candidatura, cujo registo continua a ser analisado. Na prática, porém, retira-lhe alguns dos principais instrumentos para chegar aos eleitores, a pouco mais de um mês das presidenciais brasileiras.

Na origem do processo está a comunicação tardia ao TSE de 16 páginas e perfis digitais utilizados pela campanha. Um desses canais teria cerca de 2,4 milhões de seguidores. Toffoli entende que a omissão ultrapassa uma simples falha administrativa, podendo ter permitido à candidatura beneficiar durante vários dias dos sistemas de recomendação das plataformas — vantagem da qual os perfis oficialmente registados estão excluídos pelas regras eleitorais.

O ministro considerou existir uma possível quebra da igualdade entre concorrentes e “indício de fraude à lei”. As redes sociais receberam um prazo de seis horas para suspenderem os canais identificados, enquanto o Missão terá de esclarecer e regularizar a situação no prazo de 24 horas. O incumprimento poderá conduzir ao indeferimento do registo da candidatura.

Renan Santos rejeita qualquer irregularidade e atribui o atraso a problemas no sistema informático do próprio TSE. Nas redes sociais, colocou a palavra “censurado” sobre a sua fotografia e classificou a decisão como um “absurdo jurídico”. O caso abre uma nova frente de tensão entre a Justiça Eleitoral e as campanhas, numas eleições em que o alcance dos algoritmos poderá ser tão decisivo como o tempo de antena.