O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira, 1 de setembro, o julgamento de uma ação que poderá estabelecer os limites para a utilização de inteligência artificial na campanha presidencial brasileira.

Em causa está um vídeo apresentado na convenção nacional do Partido Liberal, realizada em 25 de julho, no qual um avatar de Jair Bolsonaro manifesta apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

O conteúdo estava identificado como tendo sido produzido com recurso a inteligência artificial. Ainda assim, a Federação Brasil da Esperança, constituída pelo PT, PCdoB e PV, considera que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de uma representação artificial do antigo Presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro e do PL argumenta que não existiu qualquer tentativa de enganar os eleitores, uma vez que a natureza sintética do vídeo foi assinalada e não houve um pedido explícito de voto. Jair Bolsonaro, por seu lado, afirmou não ter autorizado a utilização da sua imagem.

Mais do que decidir sobre uma eventual sanção ao candidato do PL, o TSE terá de estabelecer critérios para distinguir conteúdos sintéticos permitidos de deepfakes proibidas. A decisão poderá criar jurisprudência com efeitos imediatos numa campanha em que a inteligência artificial assume um papel cada vez mais relevante.

O caso coloca a Justiça Eleitoral perante uma questão inédita: saber até onde pode uma candidatura utilizar um avatar para reproduzir a imagem, a voz e a intervenção política de alguém que não participou verdadeiramente na mensagem apresentada aos eleitores.