O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, impedir o candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, de 39 anos, de aceder a recursos dos fundos eleitoral e partidário. A decisão também veta a sua participação em propaganda eleitoral na rádio e na televisão e em debates.

A medida tem caráter cautelar e permanece em vigor enquanto o tribunal analisa o registo da candidatura de Marçal às eleições de 2026.

O Ministério Público Eleitoral contesta a candidatura por alegada falta de comprovação da filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo legal. Segundo o órgão, em abril deste ano, o empresário ainda estava filiado ao União Brasil.

O Ministério Público Eleitoral também sustenta que Marçal permanece inelegível até 2032 devido a uma condenação relacionada com o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Os ministros acolheram o pedido de restrição ao uso de recursos públicos e à participação do candidato na propaganda eleitoral enquanto o processo de registo da candidatura não é concluído.