A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) criou um novo canal online destinado a permitir que crianças, jovens ou qualquer cidadão denunciem situações de partilha ilícita ou acesso indevido a dados pessoais de menores, incluindo fotografias e vídeos. O mecanismo, disponível desde terça-feira no site da entidade, pretende acelerar a intervenção perante conteúdos considerados especialmente sensíveis.
Designado 'Canal prioritário de interação', o novo instrumento foi desenvolvido para ser simples de utilizar e aproximar os mais novos da autoridade responsável pela proteção de dados. Segundo a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, o objetivo é garantir uma atuação efetiva e rápida quando estejam em causa direitos de crianças e jovens.
As denúncias terão caráter urgente sempre que envolvam acesso indevido a dados pessoais de menores, recolha ou divulgação não autorizada de imagens e sons com conteúdo sensível ou violento e ainda publicidade direcionada a crianças e jovens.
Uma das principais novidades é a possibilidade de a CNPD determinar, como medida cautelar, a eliminação imediata dos conteúdos denunciados. A atuação da Comissão não prejudica uma eventual articulação com o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal quando os factos possam justificar uma intervenção judicial.
O canal nasceu no âmbito da cooperação entre as autoridades de proteção de dados de Portugal e Espanha, iniciada no Encontro Ibérico realizado em novembro de 2023. A iniciativa ganhou agora forma por ocasião de um novo encontro realizado nos dias 16 e 17 de setembro, na Assembleia da República.
A CNPD pretende, desta forma, reforçar a proteção dos menores no espaço digital e criar uma via direta para denunciar situações em que fotografias, vídeos ou outros dados pessoais sejam utilizados ou divulgados sem consentimento.
