A Câmara Municipal de Cascais aprovou a revisão do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, introduzindo uma medida que prevê a proibição do consumo de álcool na via pública fora de espaços devidamente licenciados. A proposta recebeu aprovação unânime do executivo liderado por Nuno Piteira Lopes e segue agora para consulta pública durante 30 dias.

Segundo explicou o autarca, o novo regulamento inspira-se no modelo já aplicado em Lisboa e pretende responder a problemas associados ao consumo descontrolado de bebidas alcoólicas em praças, largos e outros espaços públicos do concelho: “O que se pretende é que quem quer consumir álcool o possa fazer em espaços licenciados e preparados para esse efeito”, afirmou Nuno Piteira Lopes, defendendo que a medida não visa proibir o consumo, mas sim enquadrá-lo em condições adequadas.

O autarca criticou ainda a existência de “estabelecimentos travestidos de supermercados” que, alegadamente, comercializam álcool sem controlo rigoroso de horários ou idade dos consumidores. O objetivo, explicou Piteira Lopes, é evitar situações de consumo em locais públicos após a compra direta em estabelecimentos comerciais.