Três militares da Marinha foram absolvidos esta quarta-feira, dia 21, depois de terem sido acusados de revelar informações secretas sobre o navio NRP Mondego. O tribunal considerou que não existiam provas suficientes para os condenar e criticou a acusação feita pelo Ministério Público (MP).

O caso começou em março de 2023, quando 13 militares se recusaram a participar numa missão de acompanhamento de um navio russo, na Madeira. Na altura, justificaram a decisão com problemas técnicos no NRP Mondego, que, segundo os próprios, colocavam a segurança da tripulação em risco.

Mais tarde, três desses militares foram acusados de divulgar informações confidenciais sobre as condições do navio, depois de alguns documentos terem chegado a associações que representam militares.

No entanto, a juíza Tânia Gomes concluiu que não ficou provado que os arguidos quisessem tornar públicas essas informações ou prejudicar a segurança do Estado. Além disso, esclareceu que os documentos em causa não estavam oficialmente classificados como secretos.

A decisão foi recebida com satisfação pelos advogados dos militares. Paulo Graça considerou que se tratou de um "acórdão de uma notável honestidade intelectual", enquanto António Garcia Pereira afirmou que a sentença representa "uma crítica demolidora" à acusação do MP.

Apesar da absolvição, o caso ainda não está totalmente encerrado. Os 13 militares envolvidos na recusa de participar na missão continuam a enfrentar outro processo, no qual são acusados de insubordinação, ou seja, de não cumprirem ordens superiores.

A decisão desta quarta-feira ainda pode ser contestada através de recurso.