Espanha prepara-se para apertar as regras relativas ao consumo de tabaco. O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, dia 21, uma proposta de lei que prevê a proibição de fumar em vários espaços públicos, incluindo esplanadas, praias, piscinas, parques infantis e instalações desportivas.
O diploma segue agora para discussão nas Cortes Gerais, onde ainda poderá sofrer alterações antes da aprovação final. A iniciativa faz parte do Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2024-2027 e representa a maior revisão da legislação antitabaco espanhola desde 2005.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização pretende responder ao aparecimento de novos produtos, como cigarros eletrónicos, saquetas de nicotina e cachimbas de água, além de reforçar a proteção da saúde pública, sobretudo entre crianças e jovens.
"O objetivo é alargar os espaços livres de fumo, reforçar a proteção da infância e da adolescência e adaptar a legislação aos novos produtos relacionados com o tabaco", refere o Ministério, acrescentando que a revisão permitirá também colmatar "lacunas legais" existentes na legislação atual.
Caso o diploma seja aprovado, deixará de ser permitido fumar ou utilizar cigarros eletrónicos em:
- Esplanadas de cafés, bares e restaurantes;
- Praias marítimas e fluviais;
- Piscinas de utilização coletiva;
- Instalações desportivas;
- Parques nacionais;
- Recintos onde decorram espetáculos públicos;
- Veículos de trabalho, exceto quando utilizados exclusivamente pelo próprio.
A proposta prevê ainda a criação de zonas livres de fumo num raio de 15 metros em redor das entradas de hospitais, escolas, universidades, bibliotecas, museus, centros culturais, instalações desportivas, edifícios públicos e parques infantis.
A ministra da Saúde, Mónica García, justificou a medida lembrando que o tabagismo continua a provocar cerca de 50 mil mortes por ano em Espanha.
"Qualquer pessoa que queira tomar um café ou desfrutar do seu tempo livre numa esplanada deve poder fazê-lo sem que o fumo das mesas ao lado faça parte do menu", afirmou.
Outra das novidades passa pela proibição expressa do consumo de tabaco por menores de 18 anos. Até agora, a legislação apenas impedia a venda destes produtos a menores, não prevendo sanções específicas para quem os consumisse.
Apesar da redução do número de fumadores mais jovens, o Ministério da Saúde lembra que o problema continua presente. De acordo com o estudo ‘Estudes 2025’, 4,3% dos jovens entre os 14 e os 18 anos fumam diariamente, o valor mais baixo desde 1994, mas 15,5% admitiram ter consumido tabaco no último mês.
A reforma equipara ainda os cigarros eletrónicos, dispositivos com ou sem nicotina, produtos à base de plantas para fumar e cachimbas de água às restrições já aplicadas ao cigarro convencional, passando todos a estar sujeitos às mesmas proibições de utilização em espaços públicos.
Também a venda destes produtos ficará mais limitada. Apenas estabelecimentos especializados poderão comercializá-los, caso cumpram as regras que venham a ser definidas pelo Ministério da Saúde. Esses espaços deixarão igualmente de poder exibir publicidade ou referências comerciais visíveis do exterior.
O Governo optou, para já, por retirar da proposta duas medidas inicialmente previstas: a proibição dos cigarros eletrónicos descartáveis e a adoção de embalagens genéricas para os maços de tabaco. Ainda assim, o Executivo admite voltar a introduzir ambas durante a discussão parlamentar, acompanhando a futura regulamentação europeia.
A nova lei endurece igualmente as regras relativas à publicidade, promoção e patrocínio de produtos relacionados com o tabaco. As limitações passarão a abranger todos os meios de divulgação, incluindo a internet, máquinas de venda automática e qualquer forma de promoção direta ou indireta.
Nos conteúdos audiovisuais, apresentadores, comentadores ou convidados deixarão também de poder surgir a fumar ou a exibir produtos de tabaco e dispositivos semelhantes, bem como marcas ou logótipos associados.
O regime sancionatório será igualmente revisto. As infrações poderão ser punidas com coimas entre 200 e 600 mil euros, consoante a gravidade da situação.
No caso dos menores que violem a nova proibição, as multas começarão nos 200 euros, embora o Governo admita que estas possam ser substituídas por trabalhos comunitários.
Depois de aprovada em definitivo e publicada no Boletim Oficial do Estado, a lei entrará em vigor 20 dias mais tarde. A partir dessa data, entidades e estabelecimentos terão dois meses para adaptar a sinalização dos novos espaços livres de fumo.
