O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) impôs uma das mais relevantes derrotas judiciais ao presidente Donald Trump ao rejeitar a tentativa de restringir o direito à cidadania por nascimento. Por seis votos contra três, os juízes confirmaram que, salvo exceções muito limitadas, qualquer pessoa nascida em território norte-americano continua a adquirir automaticamente a cidadania, conforme estabelece a 14.ª Emenda da Constituição.

A decisão inviabiliza uma ordem executiva assinada por Trump no início do mandato, que pretendia excluir desse direito os filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas. Segundo estimativas citadas durante o processo, a medida poderia afetar cerca de 250 mil crianças por ano.

O presidente defendia que a cidadania automática favorece a imigração ilegal e o chamado “turismo de nascimento”. Contudo, a maioria dos magistrados manteve a interpretação histórica do princípio do jus soli, sistema adotado por pelo menos 32 países, entre os quais Brasil, Canadá, Argentina e México.