O PSD apresentou a sua proposta de alteração ao diploma do Chega que pretende proibir a utilização de burcas e outras peças que ocultem o rosto em espaços públicos, avança o Observador. O objetivo dos sociais‑democratas é recentrar o debate na segurança e na identificação, procurando afastar críticas de discriminação religiosa.

Dois dias antes da votação detalhada, marcada para esta quarta‑feira, 1, o PSD entregou no Parlamento uma substituição integral do texto do Chega. Apesar das semelhanças entre ambos, os sociais‑democratas sublinham que a sua proposta visa "estabelecer regras a observar pelos cidadãos em espaços públicos, por razões de segurança e de garantia da respetiva identificação".

Ambas as propostas incluem também a proibição de coagir alguém a ocultar o rosto. O Chega especifica motivos de género ou religião; o PSD acrescenta idade e origem. A proibição aplica‑se igualmente a eventos, práticas desportivas e manifestações.

As diferenças mais significativas surgem nas punições. O PSD propõe coimas entre 100 e 250 euros em caso de negligência e entre 400 e mil euros em caso de dolo. O Chega é mais severo: 200 a 2 mil euros por negligência e 400 a 4 mil euros por dolo. Os sociais‑democratas detalham ainda o processo sancionatório: fiscalização pelas forças de segurança, instrução dos processos pelas câmaras municipais e envio dos autos no prazo de cinco dias úteis.

A proposta original do Chega recebeu vários pareceres negativos, incluindo da Ordem dos Advogados, que alertou para potenciais violações do direito à liberdade religiosa consagrado no artigo 41.º da Constituição. Também o Conselho Superior do Ministério Público e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas consideraram o texto inconstitucional. Resta perceber se a versão do PSD conseguirá ultrapassar as reservas levantadas.