A administração americana colocou o Brasil numa lista de 60 nações sob mira comercial por falhas no combate ao trabalho forçado. A nova tarifa de 12,5% surge escassas 24 horas após Washington ter ameaçado o país com um imposto de 25%, agravando a crise diplomática.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou as conclusões de uma extensa investigação, iniciada em março deste ano ao abrigo da Secção 301 da Lei de Comércio de 1974, que acusa 60 países de concorrência desleal. Segundo o relatório oficial de Washington, estas economias falharam na criação e na fiscalização de mecanismos legais eficazes que impeçam a importação e a circulação de mercadorias produzidas através de moldes de trabalho forçado ou escravatura moderna.

Em termos práticos, a Casa Branca desenhou dois níveis de penalização aduaneira. O primeiro grupo, que engloba parceiros que já possuem proibições parciais ou acordos de reciprocidade — como a União Europeia, o México, o Canadá e o Equador —, enfrentará uma taxa adicional de 10%. Já o segundo grupo, onde se inserem o Brasil, a China, a Índia, o Reino Unido e a Argentina, foi colocado no escalão mais severo de punição, estando sujeito a uma sobretaxa de 12,5% devido à ausência de regimes eficazes de controlo de mercadorias.

O embaixador Jamieson Greer sublinhou em comunicado que a passividade dos parceiros comerciais é "inaceitável" e que o governo norte-americano "não tolerará mais" que as suas empresas e trabalhadores compitam num mercado desigual, inundado por produtos manufaturados a custos artificialmente baixos. No caso específico do Brasil, os investigadores americanos apontaram que, embora o país assuma compromissos formais em tratados de livre comércio e disponha de uma "Lista Suja" interna de empregadores, carece de legislação que proíba de facto a entrada de bens contaminados por trabalho escravo oriundos de outras nações.

O fantasma da acumulação de tarifas

A maior preocupação que assombra agora a diplomacia e o setor exportador brasileiro prende-se com a sobreposição de sanções. Isto porque, apenas um dia antes, o governo dos EUA já tinha anunciado uma proposta de tarifa de 25% contra o Brasil, motivada por litígios judiciais, taxas alfandegárias e falhas na proteção ambiental contra a desflorestação ilegal.

Até ao momento, os relatórios técnicos do USTR não clarificam se os dois pacotes de taxas são cumulativos. Caso as duas medidas venham a ser aplicadas em simultâneo após o período de análise, os produtos brasileiros de exportação crucial — como o aço, o sumo de laranja e o calçado — poderão ser fustigados com um imposto total de 37,5% à entrada no mercado norte-americano, o que inviabilizaria economicamente o comércio bilateral.

Reação de emergência em Brasília

Face à gravidade do cenário, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial de emergência no Palácio do Planalto. O encontro reúne as pastas das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com o objetivo de desenhar uma estratégia de contenção e avaliar eventuais medidas de retaliação comercial ou recursos junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Apesar do tom agressivo adotado por Washington, as sanções não entram em vigor de forma imediata. O procedimento legal norte-americano estipula um período obrigatório de consulta pública para a recolha de comentários por escrito, que decorrerá até ao dia 6 de julho de 2026. Logo no dia seguinte, a 7 de julho, o USTR agendou a realização de audiências públicas para debater formalmente as retaliações antes de o Presidente dos Estados Unidos assinar a ordem executiva final