A União Europeia começa este domingo, dia 2 de agosto, a aplicar uma nova fase do Regulamento da Inteligência Artificial, com regras mais apertadas para as empresas tecnológicas e maiores exigências de transparência perante os utilizadores.
O Gabinete Europeu para a Inteligência Artificial, em colaboração com as autoridades nacionais, ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das normas. O organismo poderá investigar infrações e atuar sobre fornecedores de modelos de inteligência artificial de finalidade geral, usados em diferentes aplicações, serviços e agentes digitais.
A partir desta data, os utilizadores terão de ser informados quando estiverem a conversar com um chatbot ou outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa. Conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial também terão de ser devidamente identificados em determinadas situações.
Os chamados deepfakes – imagens, vídeos ou gravações de áudio manipulados ou produzidos com IA – passam a estar sujeitos a uma identificação clara. Também os textos gerados por esta tecnologia e publicados para informar o público sobre assuntos de interesse geral poderão ter de ser assinalados.
A fiscalização abrangerá ainda os modelos mais avançados, capazes de provocar riscos com impacto alargado. Entre as preocupações estão os ciberataques, a manipulação dos utilizadores, a perda de controlo humano e possíveis ameaças aos direitos fundamentais ou a infraestruturas essenciais.
As empresas responsáveis por estes sistemas terão obrigações adicionais de avaliação e redução de riscos, sobretudo quando estiverem em causa danos de grande escala.
O Regulamento da Inteligência Artificial entrou formalmente em vigor em 2024, mas a aplicação das diferentes medidas tem sido feita por etapas. As normas relativas aos sistemas classificados como de alto risco só avançam em dezembro de 2027, enquanto as aplicáveis a sistemas integrados em produtos regulamentados ficam previstas para agosto de 2028.
