A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou em 403 milhões de euros a Google por violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relacionadas com o tratamento de dados de localização dos utilizadores. A tecnológica tem agora seis meses para colocar as práticas identificadas em conformidade com as regras europeias.
A decisão resulta de uma investigação iniciada em fevereiro de 2020, depois de terem sido recebidas queixas de várias organizações europeias de defesa dos consumidores, entre as quais a BEUC. A autoridade irlandesa é a principal entidade supervisora da Google na União Europeia.
Em causa esteve a forma como a Google tratou dados de localização através de três funcionalidades: 'Web & App Activity', 'Location History' e 'Location Accuracy'. A investigação incidiu sobre o período entre 25 de maio de 2018, data em que o RGPD começou a ser aplicado, e 4 de fevereiro de 2020.
A DPC concluiu que a tecnológica violou as regras relativas à legalidade e equidade no tratamento de dados através do 'Web & App Activity' e do 'Location History'. Foram ainda identificadas falhas de transparência nas três funcionalidades analisadas e problemas relacionados com a conservação dos dados de localização. No caso do 'Location Accuracy', a Google não conseguiu, segundo a autoridade, demonstrar o cumprimento de obrigações previstas no RGPD.
A autoridade irlandesa sublinha que os dados de localização podem revelar informação significativa sobre a vida privada de uma pessoa. Segundo o regulador, as falhas detetadas poderiam fazer com que utilizadores não tivessem consciência de que a sua localização estava a ser utilizada, por exemplo, para influenciar a publicidade apresentada ou inferir os seus interesses.
Além da coima de 403 milhões de euros, a DPC determinou que a Google deverá corrigir as práticas em causa no prazo de seis meses. A decisão surge no âmbito da aplicação do RGPD no Espaço Económico Europeu.
