O Governo pretende reduzir entre 60% e 70% os tempos de licenciamento na área da habitação através da utilização de Inteligência Artificial (IA). O objetivo foi anunciado esta segunda-feira, dia 2, pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que destacou a nova plataforma pública licencIA como uma ferramenta para acelerar os processos.

O governante falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em conjunto com a comissão da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da discussão, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2027.

A plataforma licencIA foi desenvolvida para simplificar e acelerar os processos de licenciamento urbanístico, industrial e ambiental, através da digitalização e utilização de inteligência artificial. O projeto deverá avançar ainda este ano, numa fase-piloto.

Segundo Gonçalo Matias, a ferramenta permitirá poupar tempo a cidadãos e empresas, garantindo processos mais rápidos. O ministro destacou ainda a importância desta medida no combate à crise da habitação, considerando que a demora nos licenciamentos é um dos fatores que condiciona a construção de novas casas: "Os licenciamentos mais rápidos são um instrumento importante para combater a crise da habitação."

O governante recordou também que o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor a 1 de outubro. Sublinhou ainda que as mudanças previstas não retiram competências às câmaras municipais. "O nosso objetivo é reduzir em 60 a 70% os tempos de licenciamento com utilização de inteligência artificial e de tecnologia."