A ex-funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Maria Antonieta Pedro foi condenada a dez anos de prisão efetiva por ter participado num esquema destinado a facilitar a legalização de imigrantes em Portugal. A decisão consta de um acórdão do Tribunal de Braga, a que o Jornal de Notícias teve acesso.

O processo envolve mais de 150 casos, sobretudo de cidadãos brasileiros que tinham entrado ilegalmente no país. Segundo o acórdão, os imigrantes pagavam entre 500 e dois mil euros à advogada de Famalicão Bárbara Braga para tentarem obter autorizações de residência.

Bárbara Braga foi condenada, em julho, a seis anos e oito meses de prisão, por mais de uma centena de crimes relacionados com auxílio à imigração ilegal. O esquema passava, entre outros métodos, pelo recurso a documentos e atestados médicos falsos e pela realização de agendamentos em balcões do antigo SEF com menor procura. Segundo o jorna, a advogada terá recebido cerca de 73 mil euros e confessou integralmente os crimes de que estava acusada.

Também foram condenadas no mesmo processo a advogada Simone Marins, brasileira e residente em Lisboa, e uma segunda funcionária do SEF, Maria Fonseca. Ao contrário de Maria Antonieta Pedro e Bárbara Braga, as duas receberam penas de prisão suspensas.