A principal associação representativa da imprensa francesa, apresentou esta terça-feira, dia 11, uma queixa contra a Google junto da Autoridade da Concorrência de França, contestando a forma como o grupo tecnológico lançou no país novas funcionalidades de pesquisa baseadas em Inteligência Artificial.

A Aliança da Imprensa de Informação Geral (APIG), que representa cerca de 300 publicações francesas, coloca em causa a implementação do 'AI Overviews' e do 'AI Mode', ferramentas que recorrem a Inteligência Artificial para gerar respostas e resumos diretamente na pesquisa da Google.

Para os editores, o problema está no facto de estas funcionalidades terem chegado ao mercado francês “antes do início das negociações” sobre a utilização e remuneração dos conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social.

A associação considera que a Google está a beneficiar de conteúdos jornalísticos para alimentar estas novas experiências de pesquisa sem garantir aos editores uma remuneração específica. A APIG recorda que a legislação francesa de 2019, resultante da transposição de uma diretiva europeia, “subordina a utilização de conteúdos da imprensa à autorização prévia e a uma remuneração”.

O presidente da APIG, Marc Feuillée, reforça que os jornais não pretendem impedir o desenvolvimento de novas tecnologias, mas exigem que o valor criado a partir do trabalho jornalístico seja devidamente reconhecido e remunerado.

As ferramentas começaram a estar disponíveis em França a 22 de julho, depois de terem sido lançadas noutros mercados. Através do 'AI Overviews', a Google apresenta respostas geradas por IA antes dos tradicionais resultados da pesquisa. Já o 'AI Mode' permite ao utilizador manter uma interação mais próxima de uma conversa com o sistema.

Esta mudança está a gerar preocupação entre os meios de comunicação, uma vez que os utilizadores podem obter a informação pretendida sem terem necessidade de entrar nos sites dos jornais. Segundo dados citados pela APIG, a quebra de tráfego associada a este tipo de resumos de IA poderá situar-se entre 33% e 38% nos mercados europeus onde as ferramentas já estão disponíveis.

Os editores contestam ainda o momento escolhido pela Google para avançar com o lançamento, considerando que a empresa deveria ter negociado previamente as condições relativas à utilização dos conteúdos jornalísticos.

O conflito entre a imprensa francesa e a tecnológica norte-americana não é novo. Em abril de 2020, a Autoridade da Concorrência determinou que a Google deveria negociar de boa-fé com os editores relativamente aos chamados direitos conexos. Em julho de 2021, a empresa foi multada em 500 milhões de euros por não ter cumprido várias das determinações impostas pelo regulador.

No ano seguinte, a Autoridade da Concorrência aceitou e tornou obrigatórios novos compromissos assumidos pela Google, estabelecendo regras para a negociação e para a partilha de informação necessária ao cálculo da remuneração dos conteúdos da imprensa. Esses compromissos foram definidos por um período de cinco anos.

Apesar de recorrer agora ao regulador, a APIG garante que continua “aberta à negociação” sobre a utilização dos conteúdos jornalísticos, que considera “indispensáveis para os serviços de IA generativa”.

A associação defende, contudo, que essa utilização deverá acontecer “num quadro baseado numa autorização negociada e numa remuneração à altura do seu valor”.