A Justiça Federal brasileira determinou a devolução de mais de 2,42 milhões de reais à construtora OAS, referentes à venda do famoso apartamento triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel esteve no centro de um dos processos mais importantes da Operação Lava Jato e foi a peça central da condenação que levou o actual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à prisão em 2018.

A decisão foi tomada a 9 de novembro pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado reconheceu que o apartamento estava registado em nome da OAS Empreendimentos e autorizou a transferência para a empresa do dinheiro arrecadado com o leilão judicial realizado em 2018. O montante, inicialmente de 2,2 milhões de reais, chegou a 2.428.275,78 reais com a actualização monetária. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à devolução.

Para compreender a dimensão do caso, é necessário recuar alguns anos. Em 2005, Marisa Letícia, mulher de Lula, adquiriu uma participação num empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A unidade associada à família era um apartamento convencional, e não o triplex. Anos mais tarde, devido a dificuldades financeiras da cooperativa, a construtora OAS assumiu o empreendimento, que passou a chamar-se Condomínio Solaris, no Guarujá.

A investigação da Operação Lava Jato sustentava que a OAS teria reservado o triplex para Lula e realizado obras de remodelação no imóvel, incluindo melhorias e adaptações, como forma de pagamento de vantagens indevidas. Segundo a acusação, os benefícios estariam relacionados com favorecimentos à construtora em contratos com a Petrobras durante o período em que Lula esteve na Presidência da República.

O antigo chefe de Estado sempre negou as acusações. A sua defesa argumentava que o apartamento nunca lhe pertenceu, que não existia escritura em seu nome e que a família não chegou a concluir a aquisição do imóvel. Lula chegou a visitar o triplex em 2014, acompanhado pelo então presidente da OAS, Léo Pinheiro, mas nunca passou a ser o proprietário registado da unidade.

A condenação e os 580 dias na prisão

Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, no âmbito do processo do triplex.

Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para oito anos, dez meses e 20 dias.

Com a condenação confirmada em segunda instância e a aplicação do entendimento jurídico que permitia o início do cumprimento da pena nessa fase, Lula teve a prisão determinada e entregou-se à Polícia Federal a 7 de abril de 2018. Permaneceu detido na sede da instituição em Curitiba, no estado do Paraná, durante 580 dias, até 8 de novembro de 2019.

A prisão teve consequências directas na política brasileira. Naquele ano, Lula era um dos principais candidatos às eleições presidenciais e pretendia voltar a disputar a Presidência. No entanto, ficou impedido de concorrer devido à condenação e à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O Partido dos Trabalhadores acabou por apresentar Fernando Haddad como candidato, que perdeu a segunda volta para Jair Bolsonaro.

Lula deixou a prisão depois de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância judicial do Brasil, alterar o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais. A decisão não representou, naquele momento, a anulação da condenação, mas permitiu que o antigo Presidente deixasse a prisão.

A anulação das condenações

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões fundamentais para o desfecho do caso. Primeiro, considerou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar os processos contra Lula, determinando a anulação das condenações e a transferência dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Posteriormente, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo do triplex. Na prática, o tribunal entendeu que o antigo juiz não tinha actuado com a imparcialidade exigida para conduzir o julgamento, determinando a anulação das decisões tomadas por ele no processo.

As decisões permitiram que Lula recuperasse os seus direitos políticos e voltasse a disputar eleições. Em 2022, a acção penal relacionada com o triplex acabou por ser arquivada, após o reconhecimento da prescrição das acusações.

É importante distinguir os fundamentos jurídicos: a anulação das condenações por incompetência da vara e parcialidade do magistrado não correspondeu a uma nova sentença de absolvição após um julgamento de mérito sobre todas as acusações. O processo acabou por ser encerrado sem uma condenação válida.

O que muda com a nova decisão

A decisão de novembro de 2026 acrescenta um novo elemento ao caso. Ao analisar o destino do dinheiro obtido com o leilão do apartamento, a Justiça Federal reconheceu que o registo imobiliário identificava a OAS Empreendimentos como proprietária do triplex 164-A, no Condomínio Solaris.

O imóvel tinha sido vendido em leilão judicial em 2018, por determinação da Justiça responsável pela Lava Jato. O dinheiro ficou depositado numa conta judicial da Caixa Económica Federal, à espera de uma definição sobre o seu destino.

Agora, com o encerramento da acção penal e a inexistência de outros impedimentos judiciais, o magistrado autorizou a transferência dos valores para a construtora. A decisão também considerou que o apartamento e o dinheiro da sua venda não estavam abrangidos pelos acordos de colaboração premiada ou de leniência da empresa.

O Ministério Público Federal concordou com a libertação dos recursos, reconhecendo que a documentação apresentada comprovava a propriedade formal da OAS. O valor de 2,42 milhões de reais corresponde aos 2,2 milhões arrecadados no leilão, acrescidos da actualização monetária.

A decisão trata especificamente da propriedade registada do imóvel e da devolução do dinheiro do leilão. Não representa uma nova sentença criminal de absolvição de Lula, mas confirma que não existe actualmente uma decisão judicial válida que atribua o triplex ao antigo Presidente.

O episódio volta a colocar em discussão um dos capítulos mais controversos da história política e judicial recente do Brasil. A Operação Lava Jato, inicialmente apresentada como um marco no combate à corrupção, acabou por ter decisões importantes anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo as condenações que levaram Lula à prisão.

A nova decisão sobre o triplex acrescenta mais um elemento a essa controvérsia. Embora o reconhecimento da propriedade formal da OAS não represente, por si só, uma sentença de inocência de Lula, reforça a discussão sobre os fundamentos utilizados no processo que resultou na sua condenação e prisão.

Quase oito anos depois da detenção do antigo Presidente, o caso continua a produzir consequências e a levantar questionamentos sobre a actuação de magistrados, procuradores e instituições judiciais. Pelas suas repercussões políticas e institucionais, o processo do triplex poderá ficar registado como um dos episódios de maior impacto e um dos erros judiciais mais importantes da história do Brasil.