O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu seguimento a uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, por suspeitas de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026. A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o Governo de utilizar medidas de forte apelo popular para obter vantagens eleitorais.
O processo questiona 35 medidas anunciadas pelo Executivo entre 1 de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, 12 dessas iniciativas foram apresentadas durante o período eleitoral. Entre as medidas contestadas estão o aumento de 15% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a proibição das apostas desportivas online.
O Novo sustenta que o conjunto de iniciativas pode representar uma utilização da estrutura do Estado para favorecer a candidatura à reeleição. De acordo com os cálculos apresentados pelo partido, as 35 medidas teriam um custo fiscal estimado em 73 mil milhões de reais. A legenda também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, num total aproximado de 99,7 mil milhões de reais.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação reúne os requisitos necessários para tramitar e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar as respectivas defesas no prazo de cinco dias.
O partido pede a cassação dos registos ou dos diplomas da chapa presidencial (ou seja, pede que a candidatura presidencial seja anulada ou, se já tiver ganho, que perca o mandato), além da declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos. No entanto, a decisão de dar seguimento à ação não representa uma condenação nem significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
O processo seguirá agora para análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados e as defesas dos investigados antes de qualquer decisão sobre o mérito das acusações.
