A legislação portuguesa destinada a garantir salários iguais entre homens e mulheres teve um impacto reduzido nos primeiros anos de aplicação. Um estudo do Banco de Portugal concluiu que a lei aprovada em 2018 produziu apenas efeitos pequenos e marginalmente significativos na diminuição das diferenças remuneratórias.

Os investigadores atribuem o resultado à falta de informação diretamente acessível aos trabalhadores. Sem conhecerem as disparidades salariais existentes dentro das empresas, os funcionários não puderam utilizar esses dados nas negociações remuneratórias. A lei funcionou sobretudo através do receio das entidades empregadoras de serem fiscalizadas ou penalizadas.

O estudo analisou informação dos balanços sociais e dos quadros de pessoal entre 2014 e 2020, abrangendo os dois primeiros anos de aplicação da legislação.

Portugal prepara agora, com atraso, a transposição da diretiva europeia sobre transparência salarial. As novas regras darão aos trabalhadores acesso à sua remuneração individual e às médias salariais, separadas por sexo, para funções iguais ou de valor equivalente. O objetivo é transformar a informação num instrumento efetivo de combate à desigualdade.