A Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos (UMG) pediu esta segunda-feira, dia 16, ao Governo que trave a comparticipação duradoura dos injetáveis para a obesidade até ponderar a emissão de licenças obrigatórias, a chamada “quebra de patente”. O apelo surge depois de os reguladores europeu e norte-americano terem avançado com avisos sobre um efeito secundário raro destes medicamentos, que pode provocar cegueira.
Em causa está a neuropatia ótica isquémica anterior não arterítica, conhecida pela sigla inglesa NAION: uma interrupção do fluxo de sangue no nervo ótico que pode causar perda súbita de visão, geralmente num só olho. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) revelou na sexta-feira que estão em curso procedimentos para incluir este risco na informação do Mounjaro (tirzepatida) e do Trulicity (dulaglutida).
Do outro lado do Atlântico, a decisão foi mais abrangente. A 9 de novembro, a agência norte-americana do medicamento (FDA) obrigou todos os fármacos da classe dos agonistas GLP-1 a incluírem a NAION nas advertências. A lista inclui o Ozempic, o Wegovy, o Rybelsus, o Mounjaro, o Zepbound, o Victoza, o Saxenda e o Trulicity. O regulador fala de um risco “potencial” e reconhece limitações nos dados.
Os números indicam que o risco é baixo. Numa análise de 126 ensaios clínicos, a FDA contou 6,4 casos por cada 100 mil pessoas tratadas durante um ano, contra 3,8 nos grupos de comparação. Nos dados de utilização real, em doentes com diabetes tipo 2, os medicamentos não mostraram mais risco do que outra classe de antidiabéticos, os inibidores de SGLT-2. Mostraram, no entanto, um risco superior ao dos inibidores de DPP-4.
A UMG deixa um aviso aos doentes: ninguém deve interromper o tratamento por iniciativa própria, sem falar primeiro com o médico ou o farmacêutico. Qualquer suspeita de reação adversa pode ser comunicada a um profissional de saúde, ao Infarmed, através do Portal RAM, ou ao laboratório que comercializa o medicamento.
Mas é na política de saúde que a associação concentra as críticas. Para a UMG, medicamentos tão recentes e com um perfil de segurança ainda em construção não justificam compromissos públicos de longo prazo sem antes se esgotarem todas as alternativas. A licença obrigatória é um regime legal de exceção: permite ao Estado autorizar terceiros a produzir ou vender um medicamento patenteado sem o acordo do titular da patente, em nome do interesse público. Na leitura da associação, este mecanismo garante o acesso dos doentes e retira à farmacêutica o controlo sobre o preço e os prazos.
A UMG considera ainda que a comparticipação prevista, de 15%, deixa estes tratamentos caros fora do alcance de muitos doentes. Os números da análise de impacto orçamental mostram o dilema: com os 15%, a despesa pública ronda os 46,8 milhões de euros no primeiro ano; com uma comparticipação de 90%, poderia chegar a cerca de dois mil milhões.
A associação pede também máxima transparência na farmacovigilância e uma reavaliação contínua do custo-benefício dos medicamentos pagos pelo Estado.

















