O Ministério Público pediu esta segunda-feira, dia 18, a condenação do agente da PSP responsável pelo disparo que matou Odair Moniz, em outubro de 2024, no âmbito do julgamento de Bruno Pinto, acusado de um crime de homicídio.

Nas alegações finais, o procurador sustentou que "deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente", rejeitando assim a versão apresentada pela defesa.

O Ministério Público defendeu ainda que "não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", sublinhando que, para além da eventual condenação por homicídio, com penas entre oito e 16 anos de prisão, deverá ser também aplicada a proibição de exercício de funções na PSP.

Embora reconheça que houve resistência à detenção e agressões aos agentes, o procurador considerou que não se verificou "qualquer situação de violência extrema" que justificasse o recurso à força letal. Nesse sentido, afastou a tese de legítima defesa invocada pela defesa do agente, reiterando que não há prova de utilização de arma branca por parte de Odair Moniz.

Também em tribunal, a inspetora-chefe da Polícia Judiciária, Cláudia Soares, afirmou: "É a minha convicção que não existiu uma arma branca." A responsável acrescentou que não foram identificados vestígios que confirmem a existência de uma faca, nem elementos visíveis nos registos de videovigilância.

"Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início", referiu, acrescentando que as imagens analisadas não mostram Odair Moniz com qualquer objeto cortante.

Recorde-se que, de acordo com a acusação do Ministério Público, apresentada a 29 de janeiro de 2025, Odair Moniz foi atingido por dois disparos, um no tórax, a curta distância, e outro na zona da virilha, na sequência de uma tentativa de fuga após uma infração rodoviária e resistência à detenção.