O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates, de 68 anos, em 15 mil euros, por violação do segredo de Justiça.
A intenção foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Notícias ao Minuto. "O Ministério Público vai interpor recurso da sentença proferida", indicou a instituição.
Já na manhã desta terça-feira, dia 30, José Sócrates reagiu à decisão judicial, classificando-a como "histórica": "Pela primeira vez, o Estado é condenado por crimes de violações do segredo de Justiça que são da sua direta responsabilidade."
O antigo governante socialista considerou ainda que a sentença demonstra que "o Estado cometeu um crime", acusando as autoridades de terem promovido um processo mediático: "O Estado cometeu um crime. É o que esta sentença diz. Cometeram um crime." Feliz, Sócrates recordou que foi alvo de um "processo paralelo" e de uma "campanha de assassinato de carácter".
Apesar da vitória em tribunal, o antigo primeiro-ministro não esclareceu se irá recorrer da decisão. O valor da indemnização fixado pelo tribunal, 15 mil euros, ficou muito aquém dos 205 mil euros que tinha reclamado na ação.
O Estado, lembre-se, foi condenado a compensar José Sócrates, arguido na 'Operação Marquês', por considerar que existiu violação do segredo de Justiça durante o processo.
















