O prazo definido para a limpeza de terrenos no âmbito da prevenção de incêndios rurais termina esta terça-feira, dia 30. A partir de amanhã, o incumprimento das regras pode resultar em contraordenações com coimas que vão dos 150 aos 1.500 euros para pessoas singulares, podendo ser ainda mais elevadas em casos específicos.

A gestão de combustível exige a limpeza de uma faixa até 10 metros em redor de edifícios inseridos em espaços florestais e agrícolas, podendo ir até 50 metros no caso de determinadas infraestruturas.

Apesar do prazo terminar hoje, associações de proprietários florestais pedem "tolerância" às autoridades, defendendo que muitos trabalhos ainda estão por concluir. O presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais, Luís Damas, apela a uma abordagem pedagógica por parte das autoridades, sobretudo da GNR, para evitar penalizações imediatas. "Pedimos que não sejam logo multadas no dia 1, mas que seja dado tempo para resolver a situação."

Segundo dados da GNR, até esta semana foram registados milhares de incumprimentos e sinalizações de terrenos por limpar, num contexto de reforço da fiscalização devido ao risco elevado de incêndio rural.

As autoridades sublinham ainda que, em caso de incumprimento, os municípios podem substituir-se aos proprietários na execução dos trabalhos, imputando depois os custos aos responsáveis pelos terrenos.

As coimas aplicáveis variam entre 150 e 1.500 euros para particulares, podendo atingir valores mais elevados para empresas.