Pedro Passos Coelho, de 62 anos, defendeu esta segunda-feira, dia 28, que o Estado precisa de ser mais ágil nas decisões, considerando necessária uma reforma administrativa que simplifique processos, mas sem deixar de garantir fiscalização e responsabilização dos poderes públicos.

O antigo primeiro-ministro falava num painel sobre a Organização Territorial do Estado, integrado na CNN Portugal Summit Políticas Públicas, em Alcobaça. Para Passos Coelho, a reforma do Estado está, de um modo geral, a apontar na direção certa, mas é necessário “simplificar e agilizar” o funcionamento da Administração Pública.

O antigo governante apontou ainda o impacto da demora dos processos na economia e no investimento. Segundo Passos Coelho, existe atualmente “um ónus económico muito forte”, tanto na área tributária como na administrativa, que pode fazer com que investidores percam a paciência perante um Estado que, na sua perspetiva, demora demasiado tempo a tomar decisões.

Entre as mudanças que admite está a flexibilização do Visto Prévio, desde que seja mantida a fiscalização. Passos considera que a simplificação dos procedimentos deve ser acompanhada por mecanismos que permitam verificar as decisões tomadas.

A burocracia e a falta de transparência foram também apontadas pelo antigo primeiro-ministro como fatores que podem contribuir para situações de corrupção. Nesse sentido, defendeu uma maior clareza na distribuição de responsabilidades entre quem toma decisões políticas e quem desempenha funções técnicas na Administração Pública.

“Aqueles que decidem politicamente não podem estar a ser responsabilizados por matérias no plano técnico, mas aqueles que estão na área técnica não podem estar a ser responsabilizados por decisões políticas que os decisores políticos não querem tomar”, afirmou.

No mesmo painel, voltou a defender a descentralização de competências para entidades como as comunidades intermunicipais, em vez da criação de um modelo de regionalização.

Admitiu ainda que não considera uma revisão da Constituição uma prioridade política neste momento, embora não veja problema em que esse processo avance, desde que não sirva apenas para prolongar debates que considera pouco produtivos.

Entre os temas que poderiam ser discutidos apontou alterações ao preâmbulo da Constituição e questões relacionadas com a regionalização e a descentralização de competências.