O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, aproveitou a abertura das Jornadas Parlamentares da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), que se realizaram ontem naquela vila, para lançar desafio ao governo e à maioria parlamentar para concretizarem a anunciada reforma do poder local, indo mais além da revisão da Lei das Finanças Locais e que inclua uma profunda atualização do modelo de governação das autarquias.

Perante os deputados da AD, o autarca defendeu a revisão da lei das autarquias e do estatuto dos eleitos locais, argumentando que os atuais instrumentos jurídicos já não acompanham a realidade da administração municipal. Entre as propostas apresentadas, destacou a criação de uma lista única para a Assembleia Municipal, da qual passaria a resultar a composição do executivo camarário, aproximando o sistema de um modelo de maior estabilidade governativa, e contribuindo para aproximar os eleitores dos seus representantes.

Piteira Lopes insistiu ainda na necessidade de aprofundar a descentralização, defendendo uma efetiva transferência de competências e recursos para os municípios. "O Estado mais próximo é o Estado que mais serve as pessoas", afirmou, sustentando que uma reforma estrutural do Estado passa inevitavelmente pelo reforço do poder local e por uma maior autonomia das autarquias.

A intervenção de Piteira Lopes coloca assim pressão sobre a agenda reformista da AD, num momento em que o governo prepara alterações ao quadro legal da administração local.